Com a onda mundial de ESG – E (ambiental), S (social) e G (governança) varrendo o país, sentiu-se a necessidade de se elaborar um documento normativo que estabelecesse diretrizes para a implementação de um sistema de gestão nas organizações que atendesse às suas necessidade e expectativas com relação a este tema, e que além de melhorar a competitividade e a sua imagem, preparasse as mesmas para atender às necessidades e expectativas de suas partes interessadas.
Em dezembro de 2022, a ABNT lançou a Prática Recomendada ABNT PR 2030 – ESG, que traz conceitos, diretrizes, princípios e boas práticas para avaliação e direcionamento, com foco na criação de um padrão de conhecimento sobre o tema ESG, levando as organizações à necessidade da adequação dos seus processos para um novo modelo de negócios.
Este trabalho é de vanguarda no Brasil, pois alinha as principais práticas sustentáveis de ESG aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, que fazem parte da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) e diversas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a serem integradas às cadeias de valor, promovendo orientação e capacitação de pequenos, médios e grandes fornecedores e prestadores de serviços, bem como para as agências de classificação e outras partes interessadas que estão cada vez mais considerando os aspectos ESG em seus negócios e que acabam afetando o potencial de ganhos dos investidores.
A Prática ABNT PR 2030 está dividida em eixos, temas e critérios, sendo que o eixo ambiental está dividido em 5 temas principais: mudanças climáticas, recursos hídricos, biodiversidade e serviços ecossistêmicos, economia circular e gestão de resíduos, gestão ambiental e prevenção da poluição, e subdividido em 14 critérios: redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), adaptação às mudanças climáticas, eficiência energética, uso da água, gestão de águas residuais, conservação da biodiversidade e uso sustentável, uso sustentável da terra, economia circular, gestão de resíduos, gestão ambiental, prevenção da poluição sonora (ruído e vibração ), qualidade do ar (emissões de poluentes), gestão de áreas contaminadas e produtos perigosos.
O eixo social foi dividido em cinco temas: diálogo social e desenvolvimento regional, direitos humanos, diversidade, igualdade e inclusão, relações e emprego, promoção da responsabilidade social na cadeia de valor. e subdividido em 15 critérios: investimento social do setor privado, diálogo e participação de stakeholders, impacto social, respeito aos direitos humanos, combate ao trabalho forçado ou análogo ao escravo, combate ao uso de trabalho infantil, políticas e práticas de diversidade e igualdade, promoção da cultura e inclusão, desenvolvimento profissional, desenvolvimento profissional saúde e segurança, qualidade de vida, liberdade de associação, política salarial e de remuneração, relacionamento com consumidores e clientes, relacionamento com fornecedores.
O eixo de governança foi dividido em temas: governança corporativa, práticas de negócios, práticas de controle e gestão, transparência na gestão e subdividido em 13 critérios: estrutura e composição da gestão, objetivo e estratégia relacionados à sustentabilidade, compliance, programa de integridade e práticas anticorrupção, antipáticas de concorrência de fraude (antitruste), envolvimento de partes interessadas, gestão de riscos de negócios, controle interno, auditorias internas e externas, ambiente legal e regulatório, gestão de segurança de dados, privacidade de dados pessoais, responsabilidade, ESG, sustentabilidade e/ou relatórios integrados.
Além disso, as organizações podem ser classificadas em 5 estágios de maturidade diferentes, como segue: Estágio 1 – Elementar – organizações que apenas atendem a legislação; Estágio 2 – Não Integrado – organizações que possuem práticas dispersas; Estágio 3 – Gerencial – organizações que possuem processos ESG estruturados; Estágio 4 – Estratégico – organizações que possuem o conhecimento profundo dos impactos e envolvimento de partes interessadas; Estágio 5 – Transformador – organização tem liderança e influencia positivamente implementação ESG de forma ampla.
Além da separação por eixos e temas a Prática ABNT PR 2030 apresenta os passos indicados para a implementação ESG nas organizações: compreender como o ESG se aplica ao contexto, principais partes interessadas e aos processos da organização, de maneira a se ter clareza no planejamento a e segurança na tomada de decisões; obter o compromisso e engajamento da Alta Direção, de maneira que se consiga uma mudança transformadora e objetivos inovadores dentro do direcionamento estratégico; diagnosticar o grau de maturidade em que a organização se encontra, de maneira a permitir que sejam traçados planos de ações, a partir da materialidade encontrada; definir e implementar estratégias e políticas integradas, estabelecendo objetivos e metas de ESG; definir indicadores de desempenho que permitam a medição e o monitoramento do que foi planejado, realizando-se uma mensuração periódica deles; relatar e comunicar através de um canal de transparência com as partes interessadas, além da elaboração de um relatório de sustentabilidade periódico.
Se antes da norma ABNT PR 2030 a definição de ESG era mais subjetiva, agora temos um direcionamento claro e objetivo que pode orientar as organizações, a estruturar as suas práticas e princípios no caminho correto da sustentabilidade e da boa governança.
Por: Marcel Menezes